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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2014

LEI 587/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI 587/2014

LEI N.º 587/2014, de 10 de dezembro de 2014.

Autoria: Maria do Rosário Melo

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS PASSARINHO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 66, II, da Lei Orgânica do Município de Ibiapina, faço saber que a Câmara Municipal de Ibiapina, aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI.

Art. 1º - Fica denominada Escola de Ensino Fundamental Gonçalo Rodrigues de Medeiros, a atual Escola de Ensino Fundamental Jarbas Passarinho, localizada no Sítio Araçás, município de Ibiapina-Ce.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Pedro Aragão Ximenes, em 10 de dezembro de 2014.

MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1086, em 15 de dezembro de 2014. Código identificador 4696F5CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.