Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2014
LEI 587/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 587/2014
LEI N.º 587/2014, de 10 de dezembro de 2014.
Autoria: Maria do Rosário Melo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS PASSARINHO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 66, II, da Lei Orgânica do Município de Ibiapina, faço saber que a Câmara Municipal de Ibiapina, aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica denominada Escola de Ensino Fundamental Gonçalo Rodrigues de Medeiros, a atual Escola de Ensino Fundamental Jarbas Passarinho, localizada no Sítio Araçás, município de Ibiapina-Ce.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Pedro Aragão Ximenes, em 10 de dezembro de 2014.
MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI
Prefeita Municipal