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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2024

PORTARIA Nº 124/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 124/2024

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. ANTÔNIO ELIÉSIO LOPES ALCÂNTARA portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° *** SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Maria de Lourdes A Soares, nº 15, Quadra 10, bairro Centro, no município de Ibiapina-CE, das funções do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO ASSISTENTE (CC-I), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de maio de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3458, em 14 de maio de 2024. Código identificador 4630D573: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.