Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2019
LEI Nº 709, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. “EMENTA: INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA.”
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 709, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. “EMENTA: INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA.”
Lei nº 709, de 08 de outubro de 2019.
“Ementa: Institui o “Dia do Evangélico” no município de Ibiapina.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Ibiapina, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 22 de novembro.
Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do município.
Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do município.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 08 de outubro de 2019.
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito Municipal