Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2024
DECRETO Nº 032/2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 032/2024
Regulamenta o art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.
CONSIDERANDO o art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, via Decreto, do incentivo financeiro criado pela referida Lei;
CONSIDERANDO o desempenho das escolas do município de Ibiapina, nas turmas avaliadas pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará – SPAECE, quais sejam, as turmas de 2º, 5º e 9º anos;
CONSIDERANDO o grau de proficiência alcançado por cada uma das turmas das instituições escolares avaliadas que atingiram as metas para receber o incentivo financeiro instituído pela Lei Municipal nº 842/2023;
CONSIDERANDO que a valorização do magistério é de suma importância para a melhoria da qualidade do ensino e para a elevação do nível de proficiência dos alunos das escolas municipais;
CONSIDERANDO o valor do Piso Nacional do Magistério em 2024, para 20 horas.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica fixado, para o ano de 2024, em R$ 2.290,28 (dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos), o valor do incentivo financeiro a ser repassado aos professores lotados nas salas avaliadas que atingiram o nível de proficiência suficiente e adequado, conforme escala de proficiência do SPAECE.
Art. 2º. O incentivo pago aos professores que alcançaram a meta terá caráter indenizatório e, em nenhuma hipótese, será incorporado ao salário do profissional, nem será considerado como base de cálculo para apuração de outras verbas e/ou gratificações, seja a que título for, assim como não incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão e nem servirá de base de cálculo da contribuição previdenciária.
Art. 3º. A lista de profissionais da educação que atingiram a meta e serão agraciados pelo incentivo financeiro constam no ANEXO I do presente decreto.
Art. 4º. O pagamento do incentivo financeiro poderá ser feito em até 30 (trinta dias) após a publicação do presente decreto.
Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de junho de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
ANEXO I
Lista de profissionais da educação contemplados com o incentivo financeiro da Lei Municipal nº 782/2023:
SPAECE – ALFA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F. João Vaz de Aguiar
279
Luíza de Marilac Sousa Carvalho
2.
E.E.I.E.F. Amadeu Camelo
277
Débora Paiva Campos
3.
E.E.I.E.F. Domingos Ferino
277
Ana Zélia Bastos Ferreira
4.
E.E.I.E.F. Juvêncio Mendes
da Rocha
274
Marta Sales
5.
E.E.I.E.F. Aderaldo Negreiros
270
Jéssica Lima da Silva
6.
E.E.I.E.F. Francisco
Domingos
270
Maria Edmirta Viana Rodrigues
7.
E.E.I.E.F. Jarbas Passarinho
270
Elivanda de Sousa Carvalho
8.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora do
Carmo
270
Maria do Carmo Basílio de Lima
9.
E.E.I.E.F. Rita Negreiros
268
Maria Noélia Sousa da Silva Antônia Lúcia de Paiva
Rodrigues
10
E.E.I.E.F. Manoel Rodrigues de Medeiros
249
Maria de Fátima Ferreira de Lima
Viviane Pimenta Figueiredo
11.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora das
Graças
248
Eliane Silva Sousa
12.
E.E.I.E.F. Maria Matias
238
Lúcia Pessoa Gonçalves
13.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
230
Maria Sueli de Castro
14.
E.E.I.E.F. Dom Bosco
228
Renata Bandeira da Silva
15.
E.E.I.E.F. Francisca
Rodrigues
225
Ana Célia Gomes de Lima
16.
E.E.I.E.F. Raimundo Ferreira
199
Ângela Maria da Costa Ferreira
17.
E.E.I.E.F. Presidente Castelo
Branco
199
Maraísa de Assis Freire
SPAECE – 5º ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F. Rita Negreiros
300
Sandra Maria Carvalho
Maria Alzirene da Silva Ferreira
2.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
255
Edileuza Martins de Sousa
3.
E.E.I.E.F. Domingos Ferino
254
Maria Aparecida Camelo
Carvalho
4.
E.E.I.E.F. Francisco
Domingos
254
Danielle Carvalho Ferreira de
Paulo
5.
E.E.I.E.F. Jarbas Passarinho
248
Antônio Luís Menezes Correia
6.
E.E.I.E.F. Juvêncio Mendes
da Rocha
248
Dalva Yone Romão Rodrigues
Antônia Marilac Portela Ferreira
7.
E.E.I.E.F. Aderaldo Negreiros
237
Márcia Cristina F. Alves Ribeiro
8.
E.E.I.E.F. Amadeu Camelo
237
Rosiane Texeira de Sousa
9.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora das
Graças
237
Maria Ediane de Melo Oliveira
10.
E.E.I.E.F. Maria Matias
234
Raimunda Eronilda da Silva
11.
E.E.I.E.F. Nossa Senhora do
Carmo
234
Andressa Fernandes Viana
12.
E.E.I.E.F. Francisca
Rodrigues
229
Eliene Alves Batista
13.
E.E.I.E.F. Manoel Rodrigues
de Medeiros
229
Ana Janderline Damasceno do
Carmo
14.
E.E.I.E.F. Dom Bosco
229
Renata Bandeira da Silva
SPAECE – 5º ANO - MATEMÁTICA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F. Rita Negreiros
326
Hermelinda Cunha Carvalho
Gláubia Maria Monteiro Milhome
2.
E.E.I.E.F. Aderaldo Negreiros
301
Márcia Cristina F. Alves Ribeiro
3.
E.E.I.E.F. Amadeu Camelo
301
Rosiane Texeira de Sousa
4.
E.E.I.E.F. Domingos Ferino
284
Fabiana Rodrigues de Carvalho
5.
E.E.I.E.F. Francisco
Domingos
284
Danielle Carvalho Ferreira de
Paulo
6.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
271
Antônia Ferreira da Silva
7.
E.E.I.E.F. Jarbas Passarinho
263
Cleide Maria da Fonseca
SPAECE – 9º ANO - MATEMÁTICA
ORD.
ESCOLA
PROFICIÊNCIA
PROFESSOR(A)
1.
E.E.I.E.F. Aderaldo
Negreiros
332
Fabiano Alves de Oliveira
2.
E.E.I.E.F. Ludugero Ferreira
Gomes
331
Auricélio Ferreira de Sousa
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de junho de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina