Gabinete do Prefeito · 8 de janeiro de 2025
PORTARIA N° 21/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 21/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° *** SSP/CE, residente e domiciliado no Distrito de Alto Lindo, zona rural, no município de Ibiapina - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Parágrafo único. Também caberá ao referido servidor:
I - Monitorar o SIMEC, assegurando que os prazos e preenchimentos estejam sendo cumpridos e realizados pelos devidos responsáveis;
II - Realizar o controle e acompanhamento da folha de pagamento dos servidores da educação, garantindo precisão e cumprimento dos prazos;
III - Gerenciar os contratos temporários, as exonerações, as aposentadorias e as licenças, conforme orientações da Secretaria;
IV - Garantir a organização e atualização de dados relacionados aos servidores concursados e temporários;
V - Controlar e acompanhar as concessões de benefícios, como férias, licenças-prêmio, abonos e adicionais, garantindo conformidade com a legislação;
VI – Alimentar os sistemas de gestão oficial com dados atualizados.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina