Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2026
PORTARIA Nº 084/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. GASPAR DA SILVA ALVES, portador do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. 2006028126858 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Tarcísio Araújo Santana, nº 208, bairro Pedrinhas, município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.
Parágrafo único. O servidor ora nomeado exercerá, cumulativamente, as funções de supervisão e fiscalização de feiras e do mercado de Ibiapina.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina