Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2024
DECRETO Nº 025/2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2024
Homologa os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs dos servidores abaixo elencados, para fins de reconhecimento de exercício de atividades especiais, e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.
Considerando a Lei Municipal nº 470/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Ibiapina;
Considerando a emissão dos Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs emitidos pelo engenheiro de segurança do trabalho, Dr. Francisco Cruz Nogueira Neto;
Considerando que é de iniciativa do Poder Executivo proceder à homologação dos referidos documentos;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam homologados os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPS dos servidores abaixo elencados, em conformidade com os laudos técnicos expedidos por engenheiro de segurança do trabalho qualificado:
I – ADELMO PEREIRA DE CARVALHO – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 24/07/2006 até os dias atuais;
II – ALDAIR BEZERRA DO VALE JÚNIOR – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 24/07/2006 até os dias atuais;
III – ATAILTON SOUSA LIMA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 02/04/2018 até os dias atuais;
IV – CÍCERO FRANCO DE MORAES – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 02/04/2018 até os dias atuais;
V – CLÉCIO DAMASCENO MENDONÇA – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 12/02/2015 até os dias atuais;
VI – FRANCISCO LUIS DE ARAÚJO LIMA – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 12/05/2008 até os dias atuais;
VII – JOSÉ CLAIRTON FERNANDES PEREIRA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 02/05/2005 até os dias atuais;
VIII – JOSÉ LAIRTON COUTINHO DE SOUSA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 01/06/2010 até os dias atuais;
IX – LIANDERSON DE OLIVEIRA ALVES - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 24/07/2006 até os dias atuais;
X – LUCAS COSTA MATOS - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 01/06/2010 até os dias atuais;
XI – PAULO DE TASSO PAULINO RIBEIRO - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 06/09/2005 até os dias atuais;
XII – PAULO VICTOR DO NASCIMENTO FERREIRA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 24/07/2006 até os dias atuais;
XIII – PEDRO TOMAS FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 02/05/2005 até os dias atuais;
XIV – ROBÉRIO ALCÂNTARA MOREIRA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 01/11/2007 até os dias atuais;
XV – SIMÃO PEDRO COSTA MATOS - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 02/04/2018 até os dias atuais;
XVI – WELDER DE PAULA FEIJÓ - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, desde 12/02/2015 até os dias atuais.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de maio de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina