Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2026
PORTARIA Nº 091/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2026
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de membro da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 24-C da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social;
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR o membro da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI a seguir relacionados, referente ao período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027:
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS PEDRINHAS
HERLANE RIBEIRO LIMA
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina