Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2024
PORTARIA Nº 098/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 098/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÂO de Agente Requisitante e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:
RESOLVE:
Art. 1o. EXONERAR a servidora ANA PAULA GOMES ALVES inscrita no CPF sob n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° ***.***.***-** SSP/CE, residente e domiciliada à Rua Deputado Álvaro Soares, s/n, Bairro Centro, município de Ibiapina - Ceará, ocupante do cargo de Coordenadora da Defesa Civil, para exercer a função de Agente Requisitante da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente, sendo a responsável por identificar e requerer as necessidades de contratações de bens, serviços e obras, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e dos Decretos Municipais nº 031/2023 e 011/2024.
Art. 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 1º de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de abril de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina