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Congresso

Departamento de Licenciamento Ambiental · 22 de outubro de 2026

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Renovação de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para a atividade de Implantação de uma praça pública, localizada no município de Ibiapina, na Rua Vice prefeito José Eliaquim, S/N, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4078, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 1B4F07D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.