Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2026
PORTARIA Nº 131/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 131/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 878/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. HENRIQUE EDUARDO PINHEIRO BARNABÉ, portador do CPF de nº. 010.***.***-78 e carteira de Identidade de nº. 060*****50 - CREA, residente e domiciliado à Rua Padre Ponte, nº 905, Rodovia da Confiança, Município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de GERENTE FISCALIZADOR DA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E VIAS URBANAS, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 878/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de julho de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal