Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2024
PORTARIA Nº 070/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 070/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante nas Leis Municipais n° 774/2021, 823/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR a Sra. ELISÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA, portadora do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. 2000097203239 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Dr. Francisco Avelino Portela, 51, São João, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas nas Leis nº. 774/2021 e 822/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros desde 01 de março de 2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 08 de março de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina