Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2025
PORTARIA N° 281/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 281/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 822/2023 e na Lei Municipal nº 879/2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado no Distrito de Betânia, zona rural, município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 822/2023 e na Lei Municipal nº 879/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2025.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de março de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina