Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 166/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal (CEM) de Alfabetização do Município de Ibiapina - CE.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 936/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e cria o Comitê Estratégico Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes relacionados no Anexo I desta Portaria para compor o Comitê Estratégico Municipal (CEM) de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 936/2026.
Art. 2º O Comitê será coordenado pelo representante da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 936/2026.
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal, conforme art. 6º da Lei Municipal nº 936/2026:
I - coordenar as ações locais integradas à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
II - monitorar e avaliar periodicamente os resultados de aprendizagem das escolas municipais, propondo planos de intervenção corretiva sempre que necessário;
III - validar os relatórios técnicos municipais a serem submetidos às instâncias estaduais e federais;
IV - promover a articulação intersetorial entre educação, assistência social, saúde e cultura para a garantia integral dos direitos da criança em fase de alfabetização.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiapina - CE, 23 de outubro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal de Ibiapina/CE
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL (CEM) DE ALFABETIZAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação – Coordenação
Titular: Francisco Cleano Lima Melo
Suplente: Luana Maria de Oliveira Alves
Técnica de Gestão Pedagógica/Alfabetização da Secretaria
Titular: Averlândia de Sousa Rodrigues
Suplente: Girlane Oliveira Correia
Diretores de Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal
Titular: Samara Maria Alves Carvalho
Suplente: Milena de Sousa Lima
Professores Alfabetizadores atuantes na Rede Municipal
Titular: Antônia Lucia Paiva Rodrigues
Suplente: Eliane Sousa Morais
Conselho Municipal de Educação – CME
Titular: Gerviz Fernandes de Lima Damasceno
Suplente: Edileusa Martins de Sousa
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina