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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2023

LEI Nº 847/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 847/2023

Concede título de cidadão Ibiapinense e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo.

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ibiapinense ao Senhor José Lenilson Ferreira Pires, natural do município de Ubajara – CE, de acordo com o art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica de Ibiapina – CE.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3318, em 20 de outubro de 2023. Código identificador 0D83FCFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.