Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2023
LEI Nº 847/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 847/2023
Concede título de cidadão Ibiapinense e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo.
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ibiapinense ao Senhor José Lenilson Ferreira Pires, natural do município de Ubajara – CE, de acordo com o art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica de Ibiapina – CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina