Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 111/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026
Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Planejamento das Contratações do município de Ibiapina e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO as previsões legais constantes na Lei Municipal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 031/2023 e no Decreto Municipal nº 011/2024;
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções e os demais princípios que regem a atuação administrativa, em especial àqueles voltados às licitações e contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1o. DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento das Contratações do município de Ibiapina, de acordo com os arts. 9 e 10 do Decreto Municipal Nº 031/2023, e ainda de acordo com o Decreto Municipal Nº 011/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a seguir:
NOME
CPF
FUNÇÃO
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
***.***.***-**
PRESIDENTE
DIEGO PESSOA GOMES
***.***.***-**
COORDENADOR
SÁVIO ROMÃO CARVALHO
***.***.***-**
MEMBRO
FRANCISCO RONADY DE OLIVEIRA PORTELA
***.***.***-**
MEMBRO
LEIDIANE DE SOUSA FERREIRA
***.***.***-**
MEMBRO
Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina