Secretaria Municipal de Cultura · 14 de março de 2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA DE IBIAPINA E ADESC
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA DE IBIAPINA E ADESC
Este Acordo de Cooperação Técnica é celebrado no Estado do Ceará, no dia 13 de Março de 2024, entre:
Prefeitura Municipal de Ibiapina, inscrita no CNPJ sob o N° 07.523.186/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.768.761/0001-75.
ACORDAM O SEGUINTE:
1. Objetivo
O objetivo deste acordo é estabelecer os termos e condições para a cooperação técnica entre as partes, visando levar cursos e formações profissionalizantes de forma gratuita para a população de Ibiapina/CE e adjacências.
2. Âmbito de Aplicação
Este acordo se aplica a todas as atividades de cooperação técnica realizadas entre as partes, conforme descrito, no território do município de Ibiapina/CE e adjacências.
3. Responsabilidades das Partes
Irá ser de responsabilidade da ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC, ministrar as formações e cursos profissionalizantes, por meio de seus integrantes próprios, nos assuntos e datas previamente acordados com a PREFEITURA DE IBIAPINA / SECRETARIA DE CULTURA.
Irá ser de responsabilidade da PREFEITURA DE IBIAPINA/ SECRETARIA DE CULTURA a divulgação no seu território de atuação em todos os meios de comunicação que forem possíveis, propor temas para as formações, e realizar a intermediação entre a população do seu município e a instituição proponente da parceria.
4. Recursos
Todos os serviços objetos deste acordo serão oferecidos de forma gratuita para a população do campo de atuação da Prefeitura de Ibiapina e sem gerar despesas financeiras para ambas as instituições.
5. Prazo
Este acordo entra em vigor na data da sua assinatura e permanecerá em vigor por um período de 4 anos a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo mútuo por escrito das partes.
6. Rescisão
Este acordo pode ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência à realização do serviço objeto deste acordo.
Qualquer modificação ou emenda a este acordo deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.