Ibaretama · 29 de janeiro de 2026
ATO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
ATO ADMINISTRATIVO
ATO ADMINISTRATIVO 002/2026 FIN/ADM/PLAN
Dispõe sobre a cessão de servidores municipais para o Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo com o Termo de parceria firmado.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
CONSIDERANDO que os servidores já fazem parte do quadro cedido desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado para desempenho das funções;
RESOLVE:
Art. 1º CEDER os servidores GUSTAVO ARAÚJO FEITOSA, agente administrativo, código 2026: 7440, para exercer o cargo na mesma função, junto ao 3º Núcleo de Custódia, com sede no município de Quixadá, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. PAULO VINICIUS DE CASTRO PAULA, agente administrativo, código 2026: 7441, para exercer o cargo na mesma função, junto a 2ª Vara Cível, com sede no município de Quixadá, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FRANCISCA ROZIVANIA PONTES DE BRITO, Agente Administrativo, código 2026: 7442, para exercer o cargo na mesma função, junto ao Fórum deIbaretama, com sede no município de Ibaretama, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-se e cumpra -se.
Ibaretama-Ce, 27 de janeiro de 2026
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 001/2025