Ibaretama · 12 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 002/2026-GP, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, E DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO as festividades tradicionalmente comemoradas no período carnavalesco;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais por meio de ato oficial;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no dia 16 de fevereiro de 2026.
Art. 2º – As atividades administrativas serão retomadas na quarta-feira subsequente, a partir das 13 (treze) horas.
§1º – Os serviços e atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, deverão funcionar normalmente.
Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 11 de fevereiro de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.