Ibaretama · 18 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 005/2026-GP, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO o ponto facultativo alusivo ao dia 19 de março (Dia de São José), tradicionalmente observado no Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estender o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, tendo em vista a redução da demanda e do aproveitamento dos serviços públicos na sexta-feira subsequente ao referido ponto facultativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ibaretama/CE, no dia 20 de março de 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:
I – à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que funcionará normalmente;
II – à Secretaria Municipal de Saúde, que funcionará apenas com os serviços essenciais;
III – aos serviços de Tesouraria, Contabilidade e Licitação, que funcionarão normalmente.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, funcionarão normalmente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 17 de março de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama – CE.