Ibaretama · 10 de março de 2026
PORTARIA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 298/2026 – GP
04 de Março de 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA EM RAZÃO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município e demais legislações pertinentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, por motivo de falecimento, a servidora pública municipal, Elenira Maria Sobrinho, portadora da Cédula de Identidade nº ***.***.***-** SSPDS/CE e CPF nº ***.***.***-**, do exercício do Cargo de Provimento Efetivo de Professora de Educação Básica, matrículas nº 0730874 e 4603753, junto à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.
Art. 2º - Fica decretada a exoneração da servidora, a partir da presente data, declarando-se, em consequência, a vacância do respectivo cargo nos termos dos incisos I e VIII, do art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibaretama.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 04 de Março de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal