Ibaretama · 9 de julho de 2026
PORTARIA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA
Nº 106/2026 FIN/ADM/PLAN
08 de JULHO de 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Secretário Municipal de Saúde para participação no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 074/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 074/2011, que disciplina a concessão de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 112/2026-SMS, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde solicita a concessão de diárias para participação no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 12 a 15 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a relevância do evento para o aperfeiçoamento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, possibilitando atualização técnica, intercâmbio de experiências e fortalecimento das políticas públicas de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Fernando Wilson Fernandes Silva, Secretário Municipal de Saúde, 04 (quatro) diárias, destinadas ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento, em razão de sua participação no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a realizar-se na cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, no período de 12 a 15 de julho de 2026.
Art. 2º As diárias serão concedidas com fundamento na Lei Municipal nº 074/2011, correspondendo ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por diária para Secretário Municipal em deslocamento fora do Estado, totalizando R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Art. 3º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º O beneficiário deverá apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória da participação no evento, na forma da legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, 08 de JULHO de 2026.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 001/2025 Gp