Ibaretama · 31 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 006/2026-GP, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, e,
CONSIDERANDO o feriado religioso da Sexta-feira da Paixão, celebrado no dia 03 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a tradição de decretação de ponto facultativo no período da Semana Santa, no âmbito das administrações públicas;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a redução da demanda pelos serviços públicos nesse período;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Ibaretama/CE, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa).
Art. 2º Os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, funcionarão normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 30 de março de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama – CE.