Ibaretama · 24 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 322/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
Torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a Cavalgada dos Produtores Rurais com as Bênçãos de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ibaretama a Cavalgada dos Produtores Rurais com as bênçãos de Nossa Senhora das Graças.
Parágrafo único - O evento ocorre anualmente sempre na última quinzena do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º. A referida cavalgada passará a integrar o calendário oficial de eventos do município de Ibaretama e dá outras providências.
Art. 3º. O Município de Ibaretama providenciará o que for necessário para execução da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de Abril de 2025.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama