Secretaria Municipal de Saúde · 23 de outubro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 005/2026 - SEC DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a criação e instituição do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura, para acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Ibaretama/CE e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IBARETAMA/CE, Senhor Alessio Costa Lima, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal n° 15.247, de 31 de outubro de 2025, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), as diretrizes do Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e a Lei Municipal nº345/2026, de 25 de setembro de 2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização de Ibaretama/CE,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura, o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, instância colegiada de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, com a finalidade de acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Ibaretama e monitorar as ações locais voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização:
I– Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II– Monitorar os indicadores relacionados à alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
III– Formular recomendações e propor medidas para o aperfeiçoamento da Política;
IV– Acompanhar a execução e a revisão da Política Municipal de Alfabetização;
V– Elaborar relatório anual de acompanhamento, a ser apresentado a Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
I – Secretário de Educação e Cultura, que o coordenará:
Alessio Costa Lima, CPF:***.***.***-**.
II - Gerente Municipal PAIC Integral:
Francisca Eveline Bezerra Oliveira, CPF: ***.***.***-**.
III – Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
Francisca Roberta Silva de Sousa Oliveira, CPF: ***.***.***-**.
IV – Formadora Municipal da Educação Infantil:
Marta Pascoal Queiroz, CPF: ***.***.***-**.
V – Formadora Municipal do Ciclo de Alfabetização:
Maria Heloneida Bezerra Carvalho, CPF: ***.***.***-**.
VI – Formador(a) Municipal dos Anos Iniciais 3º ao 5º ano:
Elisa Maria de Oliveira Nogueira, CPF: ***.***.***-**.
VII - Representante dos Gestores Escolares da Educação Infantil:
Maria da Conceição Maciel de Freitas, CPF: ***.***.***-**.
VIII - Representante dos Professores da Educação Infantil:
Francisca Everlene de Queiroz dos Santos, CPF:***.***.***-**.
IX - Representantes dos Professores Alfabetizadores:
Janderline Camurça Nascimento Bezerra, CPF:***.***.***-**.
Art. 4ºAs funções dos membros do Comitê não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante prestado à comunidade.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama/CE, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.
ALESSIO COSTA LIMA
Secretário de Educação e Cultura de Ibaretama