Ibaretama · 3 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 312/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de uma Rua na Sede do Distrito de Nova Vida e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Logradouro Público no Distrito de Nova Vida (imagem em anexo) passa a denominar-se, “RUA AMÉLIA BATISTA DA SILVA”.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de dezembro de 2024.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama