Ibaretama · 12 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 004/2026-GP, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX- PREFEITO SENHOR RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Excelentíssima Senhora ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita Municipal de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Raimundo Viana de Queiroz, ocorrido nesta data;
CONSIDERANDO que o homenageado foi o primeiro Prefeito do Município de Ibaretama, tendo desempenhado papel fundamental na construção da história administrativa e política do município;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à população ibaretamense e o legado de dedicação, respeito e compromisso com o desenvolvimento da cidade;
CONSIDERANDO que o Senhor Raimundo Viana de Queiroz era amplamente reconhecido pela comunidade como uma pessoa querida, respeitada e admirada por todos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por três (03) dias no Município de Ibaretama, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Viana de Queiroz, primeiro Prefeito do Município.
Art. 2º Fica determinado ponto facultativo e paralisação do expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de março de 2026, em homenagem à memória do homenageado.
Art. 3º Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio-mastro nas repartições públicas municipais.
Art. 4º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 11 de março de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama – CE.