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Congresso

Ibaretama · 13 de outubro de 2026

PORTARIA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 349/2026 – GP

30 de Setembro de 2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 316/2026-GP, DE 12 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 316/2026-GP, de 12 de maio de 2026, que dispõe sobre a atribuição de responsabilidade pelo controle de combustível no âmbito do Município de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 30 de Setembro de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4071, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 13F59C0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.