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Congresso

Ibaretama · 3 de janeiro de 2025

LEI MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

LEI MUNICIPAL

LEI Nº 305/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de uma Rua na Sede do Distrito de Nova Vida e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Logradouro Público no Distrito de Nova Vida (imagem em anexo) passa a denominar-se, “RUA EMÍDIO VIEIRA NETO”.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de dezembro de 2024.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3622, em 3 de janeiro de 2025. Código identificador 13BE2CDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.