Ibaretama · 5 de fevereiro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 290/2026 – GP
30 de Janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EFETIVO(A) EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município e demais legislações pertinentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço, a Servidora Pública Municipal, Maria de Fátima Souza Lopes, portadora da Cédula de Identidade nº ***.***.***-** SSPDS/CE e CPF nº ***.***.***-**, do exercício do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica, junto à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.
Art. 2º - Fica decretada a exoneração do(a) servidor(a), a partir da presente data, declarando-se, em consequência, a vacância do respectivo cargo nos termos dos incisos I e VI, do art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibaretama.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 30 de janeiro de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal