Ibaretama · 12 de maio de 2026
PORTARIA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 306/2026 – GP
17 de Abril de 2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 0067/2025-GP, A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como com fundamento na Lei nº 342/2026, de 16 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 0067/2025 – GP, de 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º - DESIGNAR, o Senhor Francisco Idamázio de Sousa Vieira, servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 0210862, para exercer a função de Secretário Escolar das Escolas INEP: 23099119 – José Gustavo de Queiroz – EMEIF – Escola Polo e INEP: 23099283 – Pedro Duarte Celestino – EMEIF – Escola Nucleada, no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.
Art. 3º - Conceder ao servidor designado gratificação no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em razão do exercício da função, nos termos da Lei nº 342/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 17 de Abril de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal