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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 15 de setembro de 2011

LEI Nº 590, DE 11 DE MAIO DE 2009.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 590, DE 11 DE MAIO DE 2009.

“Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Betânia e Adjacências e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Betânia e Adjacências sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Betânia, e foro no Município de Hidrolândia/CE.

Art. 2º - A Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Betânia e Adjacências está inscrita no CNPJ: 09.091.853/0001-50, com endereço no Distrito de Betânia, s/n, Hidrolândia/CE.

Art. 3º - Esta de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/Ce, aos 11 de maio de 2009.

ANTÔNIO AFRÂNIO MARTINS MESQUITA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0266, em 15 de setembro de 2011. Código identificador C4C6902D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.