GABINETE DA PREFEITA · 25 de julho de 2013
LEI Nº 768, AOS 17 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 768, AOS 17 DE JUNHO DE 2013.
“Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Santa Tereza de Hidrolândia/CE (ACST)”
A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Santa Tereza de Hidrolândia/CE (ACST), sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Santa Tereza, Zona Rural do Município de Hidrolândia/CE.
Art. 2º - A Associação Comunitária de Santa Tereza de Hidrolândia/CE (ACST) inscrita com o CNPJ: 01.354.718/0001-49, com endereço na Fazenda Santa Tereza, Zona Rural no Município de Hidrolândia/CE.
Art. 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-CE, aos 17 de JUNHO de 2013.
MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURÃO
Prefeita Municipal