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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de julho de 2013

LEI Nº 768, AOS 17 DE JUNHO DE 2013.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 768, AOS 17 DE JUNHO DE 2013.

“Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Santa Tereza de Hidrolândia/CE (ACST)”

A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Santa Tereza de Hidrolândia/CE (ACST), sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Santa Tereza, Zona Rural do Município de Hidrolândia/CE.

Art. 2º - A Associação Comunitária de Santa Tereza de Hidrolândia/CE (ACST) inscrita com o CNPJ: 01.354.718/0001-49, com endereço na Fazenda Santa Tereza, Zona Rural no Município de Hidrolândia/CE.

Art. 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-CE, aos 17 de JUNHO de 2013.

MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURÃO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0732, em 25 de julho de 2013. Código identificador B436A9B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.