GABINETE DA PREFEITA · 25 de julho de 2013
LEI Nº 770, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 770, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
“Considera de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas de Hidrolândia-CE.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas de Hidrolândia, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Hidrolândia-Ce.
Art. 2º - A Associação dos Mototaxistas de Hidrolândia inscrita com o CNPJ: 09.209.051/0001-00, com endereço na Avenida Claudio Camelo Timbo, S/N, Bairro Centro.
Art. 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-CE, aos 28 de junho de 2013.
MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURÃO
Prefeita Municipal