GABINETE DA PREFEITA · 25 de julho de 2013
LEI Nº 758, AOS 20 DE MAIO DE 2013.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 758, AOS 20 DE MAIO DE 2013.
“Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Caçula Bezerra Gomes das Localidades de Mulungu, Várzea do Osso e Adjacências de Hidrolândia/CE (ACMVA).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Caçula Bezerra Gomes das Localidades de Mulungu, Várzea do Osso e Adjacências de Hidrolândia/CE (ACMVA), sem fins lucrativos, com sede na Localidade de Mulungu Velho no Município de Hidrolândia-Ce.
Art. 2º - A Associação Comunitária Caçula Bezerra Gomes das Localidades de Mulungu, Várzea do Osso e Adjacências de Hidrolândia/CE (ACMVA)inscrita com o CNPJ: 16.661.705/0001-90, com endereço na Localidade de Mulungu Velho, Zona Rural no Município de Hidrolândia/CE.
Art. 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-CE, aos 20 de maio de 2013.
MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURÃO
Prefeita Municipal