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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de julho de 2013

LEI Nº 736, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 736, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Jerusalém dos Moradores da Ilha do Esaú, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Jerusalém dos Moradores da Ilha do Esaú (ACONJE), com sede na Fazenda Ilha do Esaú, zona rural, Município de Hidrolândia/CE.

Art. 2.º A Associação Comunitária Nova Jerusalém dos Moradores da Ilha do Esaú (ACONJE) foi fundada no dia 26 de julho de 2010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com o nº 12.625.887/0001-92.

Art. 3.º Esta de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, 27 de fevereiro de 2013.

MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURÃO

Prefeita do Município de Hidrolândia/ce.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0732, em 25 de julho de 2013. Código identificador 3644ECB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.