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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de julho de 2013

LEI Nº 765, AOS 17 DE JUNHO DE 2013.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 765, AOS 17 DE JUNHO DE 2013.

“Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beatriz Pereira de Freitas das Localidades de São João e Adjacências de Hidrolândia/CE (ACBPF)”

A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beatriz Pereira de Freitas das Localidades de São João e Adjacências de Hidrolândia/CE (ACBPF), sem fins lucrativos, com sede na Fazenda São João, Zona Rural do Município de Hidrolândia/CE.

Art. 2º - A Associação Comunitária Beatriz Pereira de Freitas das Localidades de São João e Adjacências de Hidrolândia/CE (ACBPF) inscrita com o CNPJ: 11.409.798/0001-46, com endereço na Fazenda São João, Zona Rural no Município de Hidrolândia/CE.

Art. 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-CE, aos 17 de JUNHO de 2013.

MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURÃO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0732, em 25 de julho de 2013. Código identificador 04D7A41A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.