GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
LEI Nº 1.621, DE 29 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.621, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º - .....................................................
I – ..........................................:
3 (...).
3.1 (...);
3.2 (...);
3.3 Auditor de Controle Interno;
3.4 Assessor de Fiscalização de Contratos Públicos
3.5 Assistente de Controle Interno
II – ........................................................:
1 (..).
1.1 (...);
1.2 (...);
1.3 Secretário(a) Executivo de Educação
1.4 Diretor(a) Escolar – Nível 1
1.5 Diretor(a) Escolar – Nível 2
1.6 Diretor(a) Escolar – Nível 3
1.7 Diretor(a) Escolar – Nível 4
1.8 Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 1
1.9 Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 2
1.10 Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 3
1.11 Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 4
1.12 Coordenadoria de Gestão Pedagógica
1.13 Coordenadoria de Gestão Escolar
1.14 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
1.15 Coordenadoria de Comunicação e Tecnologia da Informação
1.16 Coordenadoria de Recursos da Educação
1.17 Coordenadoria Administrativa
1.18 Articulador de Acompanhamento Pedagógico
1.19 Articulador de Avaliação Externa Educacional
1.20 Articulador de Educação Inclusiva
1.21 Diretor da Casa Acolher
1.22 Coordenador da Casa Acolher
1.23 Assessor de Formação Continuada
1.24 Superintendente Escolar
1.25 Articulador de Gestão em Informação e Dados Escolares
1.26 Assessor de Apoio a Gestão Escolar
1.27 Assessor de Serviços Educacionais
1.28 Orientador(a) de Educação Socioemocional
1.29 Assessor de Acompanhamento Funcional
1.30 Assessor de Lotação do Servidor
1.31 Assessor de Pagamentos, Benefícios e Contratos
1.32 Assessor de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas
1.33 Assessor de Comunicação e Mídias Sociais
1.34 Assessor de Logística
1.35 Assessor de Transporte Escolar
1.36 Articulador de Alimentação Escolar
1.37 Assessor de Obras e Manutenção Predial
1.38 Assessor de Almoxarifado da Educação
1.39 Assessor de Contratos
1.40 Assessor de Prestação de Contas
1.41 Assessor de Planejamento Administrativo e Orçamento
1.42 Assistente de Coordenador Escolar
1.43 Assistente Executivo Educacional
1.44 Assessor Especial de Gabinete
1.45 Assessor de Projetos e Programas Federias e Estaduais
2 SECRETARIA DE SAÚDE.
2.1. Secretário de Saúde;
2.2. Secretário de Saúde Adjunto;
2.3. Diretor Clínico Hospitalar;
2.4. Diretor Administrativo Hospitalar;
2.5. Assessor de Atenção Básica à Saúde;
2.6. Assessor de Planejamento e Gestão da Saúde;
2.7. Gerente de Vigilância Epidemiológica;
2.8. Gerente de Controle e Avaliação em Saúde;
2.9. Gerente de Auditoria em Saúde;
2.10. Gerente de Assistência Farmacêutica;
2.11. Gerente de Regulação;
2.12. Gerente de Faturamento/Auditoria Hospitalar;
2.13. Gerente da Central de Regulação;
2.14. Gerente de Imunização;
2.15. Gerente do SAMU;
2.16. Gerente do CAPS Geral;
2.17. Gerente de Endemias
2.18. Gerente do PSE
2.19. Gerente de Enfermagem Hospitalar
2.20. Gerente de Limpeza e Manutenção
2.21. Gerente da Equipe Multiprofissional (EMUTI)
2.22. Gerente da Farmácia Hospitalar
2.23. Gerente do Almoxarifado
2.24. Gerente de Laboratório
2.25. Gerente da Central de Abast. Farmacêutico (CAF)
2.26. Gerente da Vigilância Sanitária
2.27. Gerente da Vigilância Ambiental
2.28. Gerente de Reabilitação e Fisioterapia
2.29. Gerente de Vigilância Nutricional
2.30. Gerente da Saúde Bucal
2.31. Gerente CAPS AD (Álcool e Drogas)
2.32. Gerente do Centro de Especialidades Médicas
2.33. Gerente do Serviço de Atenção Domiciliar -SAD
2.34. Gerente do Centro Cirúrgico
2.35. Gerente do Banco de Sangue
2.36. Gerente do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
2.37. Gerente da Unidade Básica de Saúde
2.38. Gerente de Transporte Hospitalar
2.39. Assistente de Dados e Estatística
2.40. Assistente Administrativo da Saúde
2.41. Assistente de Transporte Hospitalar
2.42. Assistente de Controle de Raio-X
2.43. Assistente de Farmácia Hospitalar
2.44. Assistente de Regulação e Farmácia
2.45. Assistente de Apoio Técnico (SAME)
2.46. Assistente de Informática
2.47. Assistente de Nutrição
2.48. Assistente de Campo Endemias
2.49. Assistente Técnico em Saúde
2.50. Assistente da Central de Regulação
2.51. Assistente Executivo da Saúde
2.52. Assistente Operacional da Saúde
2.53. Assistente de Serviços Odontológicos
2.54. Assistente de Almoxarifado e Patrimônio
2.55. Assistente Técnico de Imobilização Ortopédica
2.56. Assistente Administrativo e Financeiro
2.57. Assistente de Recursos Humanos
2.58. Assistente de Mobilização Social
2.59. Ouvidor do SU
3 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA (NR)
3.1 Secretário de Agricultura e Pecuária;(NR)
3.2 Secretário de Agricultura e Pecuária Adjunto (NR).
(...)
5 (...).
5.1 (...).;
5.2 (...).;
5.3 Secretário Executivo de Infraestrutura
5.4 Assessor Executivo de Infraestrutura e Obras;
5.5 Assessor de Projetos e Orçamentos;
5.6 Assessor Administrativo de Infraestrutura;
5.7 Assessor de Gestão de Serviços Públicos;
5.8 Assistente de Projetos e Orçamentos;
5.9 Assistente Administrativo de Serviços Públicos.
(...).
10 SECRETARIA DE COMÉRCIO E EMPREENDORISMO. (NR)
10.1 Secretário de Comércio e Empreendedorismo;
10.2 Secretário de Comércio e Empreendedorismo Adjunto;
10.3 Assessor Executivo de Comércio e Empreendedorismo;
10.4 Assessor Administrativo de Comércio e Empreendedorismo;
10.5 Assistente de Comércio e Empreendedorismo.
10-A SECRETARIA DE TURISMO. (NR)
10-A.1 Secretário de Turismo;
10-A.2 Secretário de Turismo Adjunto;
10-A.3 Assessor Executivo de Turismo;
10-A.4 Assessor Administrativo de Turismo;
10-A.5 Assistente de Turismo.
(...)
Seção X
Secretaria de Comércio e Empreendedorismo (NR)
Art. 19. Compete à Secretaria de Comércio e Empreendedorismo:
I. Formular, planejar e implementar políticas de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
II. Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais;
III. Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
IV. Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
V. Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
VI. Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
VII. Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
Seção X-A (NR)
Secretaria de Turismo (NR)
Art. 19-A. Compete à Secretaria de Turismo:
I. Coordenar a execução das atividades inerentes à promoção e desenvolvimento do turismo municipal, contribuindo na elaboração de políticas voltadas ao desenvolvimento do setor;
II. Estímulo, cooperação e intercâmbio com entidades ligadas ao turismo, inclusive organismos regionais e estaduais;
III. Coordenar eventos comunitários, procurando sua inserção no Calendário Municipal de Eventos;
IV. Divulgar o Município em eventos promovidos por organismos federais, estaduais e/ou particulares;
V. Elaborar o plano de desenvolvimento turístico para o Município;
VI. Promover os pontos turísticos do Município;
VII. Realizar palestras, encontros com os empresários para ampla divulgação dos eventos, pontos turísticos e oportunidades de negócios no Município;
VIII. Sugerir às demais Secretarias municipais medidas que visem a melhoria da qualidade do turismo no Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.580, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Nº 1.586 de 30 de janeiro de 2025 e demais disposições em contrário.
Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 29 de maio de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
Assessor de Fiscalização de Contratos Públicos
DN4
R$ 1.320,00
R$ 2.780,00
R$ 4.100,00
4
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
SECRETARIA DE EDUÇÃO
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
Secretário(a) Executivo de Educação
SADJ
R$ 1.320,00
R$ 2.680,00
R$ 4.000,00
1
Diretor(a) Escolar – Nível 1
DE1
R$ 3.318,00
R$ 1.250,00
R$ 4.568,00
10
Diretor(a) Escolar – Nível 2
DE2
R$ 3.318,00
R$ 1.500,00
R$ 4.818,00
19
Diretor(a) Escolar – Nível 3
DE3
R$ 3.318,00
R$ 1.750,00
R$ 5.068,00
13
Diretor(a) Escolar – Nível 4
DE4
R$ 3.318,00
R$ 2.000,00
R$ 5.318,00
2
Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 1
CS1
R$ 2.212,00
R$ 1.000,00
R$ 3.212,00
15
Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 2
CS2
R$ 2.212,00
R$ 1.200,00
R$ 3.412,00
25
Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 3
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
28
Coordenador(a) Pedagógico Escolar – Nível 4
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
6
Coordenadoria de Gestão Pedagógica
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.500,00
R$ 5.818,00
1
Coordenadoria de Gestão Escolar
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.500,00
R$ 5.818,00
1
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.500,00
R$ 5.818,00
1
Coordenadoria de Comunicação e Tecnologia da Informação
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.500,00
R$ 5.818,00
1
Coordenadoria de Recursos da Educação
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.500,00
R$ 5.818,00
1
Coordenadoria Administrativa
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.500,00
R$ 5.818,00
1
Articulador de Acompanhamento Pedagógico
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
5
Articulador de Avaliação Externa Educacional
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
2
Articulador de Educação Inclusiva
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
1
Diretor da Casa Acolher
DN2
R$ 1.320,00
R$ 1.800,00
R$ 3.120,00
6
Coordenador da Casa Acolher
AA9
R$ 1.320,00
R$ 1.400,00
R$ 2.720,00
1
Assessor de Formação Continuada
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.512,00
13
Superintendente Escolar
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.512,00
7
Articulador de Gestão em Informação e Dados Escolares
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
1
Assessor de Apoio a Gestão Escolar
AA9
R$ 1.320,00
R$ 1.400,00
R$ 2.720,00
1
Assessor de Serviços Educacionais
AA9
R$ 1.320,00
R$ 1.400,00
R$ 2.720,00
2
Orientador(a) de Educação Socioemocional
DN2
R$ 1.320,00
R$ 1.800,00
R$ 3.120,00
4
Assessor de Acompanhamento Funcional
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
1
Assessor de Lotação do Servidor
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
2
Assessor de Pagamentos, Benefícios e Contratos
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
1
Assessor de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas
AA8
R$ 1.320,00
R$ 850,00
R$ 2.370,00
1
Assessor de Comunicação e Mídias Sociais
AA8
R$ 1.320,00
R$ 850,00
R$ 2.370,00
1
Assessor de Logística
AA10
R$ 1.518,00
R$ 1.300,00
R$ 2.818,00
2
Assessor de Transporte Escolar
AA5
R$ 1.320,00
R$ 620,00
R$ 1.940,00
3
Articulador de Alimentação Escolar
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
2
Assessor de Obras e Manutenção Predial
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
1
Assessor de Almoxarifado da Educação
AA7
R$ 1.320,00
R$ 1.100,00
R$ 2.420,00
1
Assessor de Contratos
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
1
Assessor de Prestação de Contas
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
1
Assessor de Planejamento Administrativo e Orçamento
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
1
Assistente de Coordenador Escolar
AA5
R$ 1.320,00
R$ 620,00
R$ 1.940,00
25
Assistente Executivo Educacional
AA6
R$ 1.320,00
R$ 850,00
R$ 2.170,00
10
Assessor Especial de Gabinete
AA7
R$ 1.320,00
R$ 1.100,00
R$ 2.420,00
3
Assessor de Projetos e Programas Federias e Estaduais
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
1
SECRETARIA DE SAÚDE
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
Gerente de Endemias
DS2
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
Gerente CAPS AD (Álcool e Drogas)
DS3
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
Gerente do Centro de Especialidades Médicas
DS3
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
Gerente do Serviço de Atenção Domiciliar -SAD
DS3
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
Gerente do Centro Cirúrgico
DS3
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
Gerente do Banco de Sangue
DS3
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
Gerente de Transporte Hospitalar
AA7
R$ 1.320,00
R$ 1.100,00
R$ 2.420,00
1
----------------------------
------
------
------
------
------
----------------------------
------
------
------
------
------
----------------------------
-----------------
----------------------
---------------------
----------------------------
--------------
Assistente de Campo Endemias
AA5
R$ 1.320,00
R$ 620,00
R$ 1.940,00
2
----------------------------
----------------
---------------------
--------------------
----------------------------
------------
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
Secretário(a) Executivo de Infraestrutura
SADJ
R$ 1.320,00
R$ 2.680,00
R$ 4.000,00
1
---------------------------
------------
------
---
-----
-----
----------------------------
------------
------
---
-----
-----
SECRETARIA DE COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
Secretário de Comércio e Empreendedorismo
SECM
-
R$ 7.500,00
R$ 7.500,00
1
Secretário de Comércio e Empreendedorismo Adjunto
SADJ
R$ 1.320,00
R$ 2.680,00
R$ 4.000,00
1
Assessor Executivo de Comércio e Empreendedorismo
AA7
R$ 1.320,00
R$ 1.100,00
R$ 2.420,00
1
Assessor Administrativo de Comércio e Empreendedorismo
AA4
R$ 1.320,00
R$ 500,00
R$ 1.820,00
2
Assistente de Comércio e Empreendedorismo
AA1
R$ 1.320,00
R$ 198,00
R$ 1.518,00
3
SECRETARIA DE TURISMO
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
Secretário de Turismo
SECM
-
R$ 7.500,00
R$ 7.500,00
1
Secretário de Turismo Adjunto
SADJ
R$ 1.320,00
R$ 2.680,00
R$ 4.000,00
1
Assessor Executivo de Turismo
AA7
R$ 1.320,00
R$ 1.100,00
R$ 2.420,00
1
Assessor Administrativo de Turismo
AA4
R$ 1.320,00
R$ 500,00
R$ 1.820,00
3
Assistente de Turismo
AA1
R$ 1.320,00
R$ 198,00
R$ 1.518,00
4