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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2024

LEI Nº1.541/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.541/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

“DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALEGRE, DE E.M.E.I.F. JOÃO FREIRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1º- Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Alegre, de E.M.E.I.F. João Freire da Silva, nesta cidade.

Art. 2° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE,aos 06 de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3478, em 11 de junho de 2024. Código identificador FAF8B76A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.