GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 213 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 213 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede licença-prêmio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido da servidora encontra respaldo no art. 114-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006 e Decreto regulamentador nº 42/2025.
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-prêmio à servidora CATARINA ALVES COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de PROF.(A) PEB II REF.10 100 H, Mat.:nº5134, lotada na Secretaria de Educação, pelo período de 90(noventa) dias a contar do dia 19/10/2026 a 18/01/2027, nos termos do art. 114-A, da Lei 850/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 08 outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal