GABINETE DO PREFEITO · 31 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.586 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.586 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º - (...):
II – (...):
1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
(....)
1.16 Assessor de Formação Continuada;
(...)
1.21 Assistente de Transporte e Logística;
ANEXO ÚNICO
(....)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
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Coordenadoria de Políticas Pedagógicas
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.300,00
R$ 5.618,00
1
Coordenadoria de Gestão Escolar
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.300,00
R$ 5.618,00
1
Coordenadoria de Gestão de Pessoa
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.300,00
R$ 5.618,00
1
Coordenadoria de Programas e Recursos da Educação
CGE
R$ 3.318,00
R$ 2.300,00
R$ 5.618,00
1
Diretor Escolar Nível 4
DE4
R$ 3.318,00
R$ 2.000,00
R$ 5.318,00
2
Diretor Escolar Nível 3
DE3
R$ 3.318,00
R$ 1.750,00
R$ 5.068,00
13
Diretor Escolar Nível 2
DE2
R$ 3.318,00
R$ 1.500,00
R$ 4.818,00
19
Diretor Escolar Nível 1
DE1
R$ 3.318,00
R$ 1.250,00
R$ 4.568,00
10
Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 4
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
5
Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 3
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
28
Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 2
CS2
R$ 2.212,00
R$ 1.200,00
R$ 3.412,00
25
Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 1
CS1
R$ 2.212,00
R$ 1.000,00
R$ 3.212,00
15
Coordenador de Formação Continuada
CS4
R$ 2.212,00
R$ 1.500,00
R$ 3.712,00
3
Assessor de Formação Continuada
CS3
R$ 2.212,00
R$ 1.300,00
R$ 3.512,00
20
Supervisor de Avaliação Educacional
AA6
R$ 1.320,00
R$ 850,00
R$ 2.170,00
2
Diretor da Educação Socioemocional
DN2
R$ 1.320,00
R$ 1.800,00
R$ 3.120,00
4
Assessor Executivo Educacional
AA6
R$ 1.320,00
R$ 850,00
R$ 2.170,00
10
Assistente de Coordenação Escolar
AA5
R$ 1.320,00
R$ 620,00
R$ 1.940,00
25
Assistente de Transporte e Logística
AA5
R$ 1.320,00
R$ 620,00
R$ 1.940,00
3
Assistente do Núcleo da Criança e Adolescente
AA4
R$ 1.320,00
R$ 500,00
R$ 1.820,00
1
Assessor Executivo de Almoxarifado da Educação
AA7
R$ 1.320,00
R$ 1.100,00
R$ 2.420,00
1
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.580, de 24 de janeiro de 2025.
Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 30 de Janeiro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal