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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de abril de 2024

LEI Nº1.532/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.532/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

"DÁ DENOMINAÇÃO DE MAESTRO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA, A RUA PROJETADA 04 DO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominada de rua Maestro Antônio Pereira de Sousa, a rua Projetada 04 do Bairro Jardins, nesta cidade, conforme mapa em anexo.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 25 de abril de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3447, em 26 de abril de 2024. Código identificador EAC70894: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.