GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2020
LEI N°1.350/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.350/2020
“Dá denominação de RUA RAIMUNDA ZAIRA CARVALHO, Logradouro Público nesta urbe”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe.
Art. 1º. Fica denominada RUA “RAIMUNDA ZAIRA CARVALHO” o logradouro público conhecido como Rua Sem Denominação, no Bairro Tamboatá - área urbana desta cidade, conforme mapa em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com a denominação da referida rua.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2020.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal