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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2025

LEI Nº 1.624, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.624, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

“Declara de utilidade pública Comunidade Cristã Ministério Discípulos, localizada na sede do Município de Guaraciaba do Norte – Ce”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Cristã Discípulos, localizada na Rua Jornalista José Ivan Soares, Bairro Lagoinha, na sede do município de Guaraciaba do Norte – Ce, fundada em 01 de julho de 2020, inscrita no CNPJ: 38.391.705/0001-50.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, 24 de junho de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3741, em 25 de junho de 2025. Código identificador E33D5FBE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.