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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2011

LEI Nº 966/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 966/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ FLORÊNCIO SOARES, SITUADA NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, EGBERTO MARTINS FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar a denominação de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ FLORÊNCIO SOARES, a Escola Municipal, situada no bairro Conceição, na cidade de Guaraciaba do Norte.

ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogada as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, em 13 de dezembro de 2010.

EGBERTO MARTINS FARIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0097, em 12 de janeiro de 2011. Código identificador E1F8FE1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.