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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2021

LEI N°1.412/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.412/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SÁUDE DA MARTINSLÂNDIA, SITUADO NO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA, DE RAIMUNDO ALDAIR MARTINS MELO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

Autoria: Ver. Cicero Ribeiro de Sousa

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de RAIMUNDO ALDAIR MARTINS MELO, O Posto de Saúde de Martinslândia, localizado no distrito de Martinslândia, Zona Rural do município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2821, em 5 de novembro de 2021. Código identificador D9615A66: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.