Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2021

LEI N°1.431/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.431/2021

"Dispõe sobre a denominação de Escola de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Buraco D’Água, de Salustiano Simplício Ferreira e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de, Salustiano Simplício Ferreira Escola de Ensino Infantil e Fundamental situada no Sítio Buraco D’Água, zona rural do município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2850, em 17 de dezembro de 2021. Código identificador D8B4BE8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.