GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2021
LEI N°1.431/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.431/2021
"Dispõe sobre a denominação de Escola de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Buraco D’Água, de Salustiano Simplício Ferreira e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de, Salustiano Simplício Ferreira Escola de Ensino Infantil e Fundamental situada no Sítio Buraco D’Água, zona rural do município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal