GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2011
LEI 1006 DE 30 DE OUTUBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1006 DE 30 DE OUTUBRO DE 2011
“Considera de utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Várzea dos Espinhos.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica considerada de utilidade Pública a Associação dos Moradores de Várzea dos Espinhos, inscrita sob o CNPJ: 11.345.448/0001-63, com sede no Distrito de Várzea dos Espinhos, zona rural do Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario
PAÇO DA PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, 30 de outubro de 2011.
EGBERTO MARTINS FARIAS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0315, em 28 de novembro de 2011. Código identificador D6B4BA93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.