GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2021
LEI N°1.390/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.390/2021
“Dá denominação de José Ferreira de Souza, o Posto de Saúde localizado no Sitio Lagoa dos Mendonças, neste município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado de José Ferreira de Souza, o Posto de Saúde localizado no Sitio Lagoa dos Mendonças, neste município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 31 dias do mês de maio de 2021.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal