GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2012
LEI 1029 DE 22 DE JUNHO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1029 DE 22 DE JUNHO DE 2012
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Estádio e dá outras providências.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a Associação Comunitária do Bairro do Estádio, inscrita no CNPJ nº 07.064.241/0001-43, com sede na Rua Capitão Ferreira, 771, Bairro Santa Luzia, Sede do Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, 22 de junho de 2012.
EGBERTO MARTINS FARIAS
Prefeito Municipal